Propostas de como mudar o sistema

O que me interessa na Doutrina Social da Igreja é o considerar a propriedade privada como um direito condicional, que só é legítimo quando essa propriedade (e entende-se aqui apenas a propriedade dos meios de produção) está colocada ao serviço do bem comum. Ou seja, é ilegítima a propriedade que apenas beneficia o proprietário. Interessa-me a precedência que é dada aos direitos dos mais frágeis. Interessa-me a predominância reconhecida ao factor trabalho. Interessa-me a condenação do capitalismo, na medida em que viola os aspectos precedentes. É a partir deste corpo doutrinário que podemos construir uma alternativa não liberal capitalista, não estatista, para as questões económicas e sociais da nossa sociedade. Neste aspecto a Doutrina Social da Igreja é um poderoso instrumento na luta contra a oligarquia. Merece ser conhecida, estudada e adaptada ao combate político.

Carissimos

Ao reler este tópico fiquei convicto que tal como a sucessão, a religião e o seu papel numa Monarquia, tem, entre os Monárquicos, as mais diversas perspectivas.
Assim, e porque esse é um tema que anda a ser aflorado em diversos tópicos vou abrir um tópico dedicado que lhe é dedicado, para onde proponho que esta discussão em particular passe e se desenvolva e neste tópico se voltasse a discutir propostas para mudar o sistema.

Assim:

Dr. N. C. Silva escreveu:

Há muitos que acham descabido, e até imoral, o velho conceito de luta de classes proposto por Karl Marx. Entre os monárquicos, com o seu apego ao conceito de bem comum, essa rejeição é ainda mais clara. Temos a tendência para ver a comunidade no seu todo, pelo que a ideia de luta de classes nos é particularmente desagradável. No entanto, uma coisa é o ideal, outra é a realidade. A adopção generalizada do modelo neo-liberal, com a sua componente competitiva extremada, transformou a sociedade num verdadeiro campo de batalha, em que os mais aptos - mais inteligentes, mais qualificados, mais ricos, mais bem relacionados, mais agressivos, menos escrupulosos - ficam a ganhar, pelo menos do ponto de vista material, que parece ser o único que interessa. A pouco e pouco a sociedade divide-se em dois grupos, os que têm muito e os que têm pouco, e em que os que têm muito vêem o seu poder aumentar, dando-lhes possibilidades crescentes de ficarem ainda mais ricos à custa dos mais pobres. Quer se queira, quer não, o neo-liberalismo reintroduziu nas nossas sociedades uma verdadeira luta de classes.

Gostei muito desta análise. Parece-me um excelente ponto de partida para relançar a discussão da mudança do sistema. Conhecer e analisar o sistema actual é fazer uma base sólida para uma futura proposta diferente.

A actual luta de classes ainda tem uma consequência mais perversa, que nós quando lutamos pela Monarquia estamos sempre a deparar. É que a luta já deixou de ser de classes á muito tempo e passou a ser uma luta generalizada, com tudo e com todos e por tudo e por nada. É preciso estar sempre a lutar por algo, tornando a luta uma constante das nossas vidas. Cada vez é preciso lutar por isto e por aquilo, pelos nossos direitos, que deveriam estar assegurados á partida, para que as obrigações do Estado sejam por estes cumpridas, que raramente são, por uma melhor qualidade de vida, que deveria ser uma consequência da evolução da nossa civilização, para que a educação dos nossos filhos seja de facto construtiva e que seja realmente um trunfo ou uma arma para o futuro... etc, etc.

Por vezes, a necessidade de lutar está tão intrincada em nós, o espírito de competição está tão "afiado", a parte predadora constituinte do nosso espírito de sobrevivência está tão activa, que perdemos a capacidade de manter-mos o espírito de equipa, de nos associarmos, de nos unirmos, de confiarmos em quem está perto, de pertencer-mos a uma comunidade e portanto de pugnarmos e usufruirmos do “bem comum”.

Isso tem duas consequências, primeiro isola-nos e segundo conforma-nos.

Muitas vezes é assim que em vez de a preocupação principal ser o " viver feliz", passa a ser "ser feliz por sobreviver"...

Não será isto a mais baixa forma de terrorismo?
Não será isto a nova forma do "dividir para reinar?"

grato pela atenção
joe

Caros amigos iniciarei os meus posts neste fórum, num tópico que creio ser muito importante para todos os que partilham a nossa ideia de que Portugal tem de mudar.

Irei no entanto utilizar um post meu em outro lugar para facilitar a transcrição do mesmo. E gostaria de pedir a vossa opinião quanto ao mesmo.

Citação :

Os muitos escandâlos que têm acontecido na vida política portuguesa, associados à ineficácia dos inúmeros Governos, destabiliza o presente regime.
Não podemos assim perder a oportunidade que nos é dada, perdendo tempo em questões "acessórias".

O que é necessário para que o Movimento Monárquico invista numa infrastrutura, a qual apresente aos portugueses respostas e propostas?

Não podemos ou devemos apresentar moções, apreciações, subscrições sobre assuntos que não os ligado ao regime, mas de interesse para os portugueses e para a nação?

Não seria esta uma forma de apresentarmos aos portugueses um Movimento Dinâmico e interessado?

Foi sugerido que os nossos elementos subam dentro das estruturas partidárias já existentes (...) e que então promovam acções (concertadas ou não) de sensibilização, etc..
Mas tal opção não irá misturar os monárquicos com os republicanos?
Afinal, determinada acção/situação terá sido desencadeada por um ou N partidos e não pelos monárquicos. Logo, continuará a não haver um destaque para a nossa última causa.

A proposta apresentada, não deixa no entanto de ser uma proposta válida, mas que creio ser insuficiente para o objectivo a que nos propomos.

Precisamos de um Gabinete de Imprensa, de um Jurídico, um Económico, pelo menos destes. E todos com carta branca por parte do movimento, para que possam apresentar (em tempo útil) as ideias e propostas do Movimento, ou pelo menos, dos monárquicos.

Isto equivaleria a um escalar da presente situação.
Emitir estudos, propostas, opiniões relativas às acções partidárias, governamentais ou mesmo presidenciais.
Sugerir respostas, muito muito importante, mas respostas viáveis e não utópicas como é hábito dos partidos que não esperam ganhar as eleições.

Temos gente para o fazer, meios técnicos não são complicados, qualquer pc com o messenger serve para que nos reúnamos e discutamos as nossas ideias. Precisamos é de um sinal para avançar e de gente disposta a arregaçar as mangas.

Quais as opiniões das Reais quanto às sugestões que aqui e noutros lugares são feitas? Qual a opinião dos membros dos Fóruns? Quem se levanta?...

Um abraço,

IzNo

Ana Rita Bivar escreveu:

Qual é o projecto que temos e que defendemos?

Ora bem.

O que defendemos é um conto de fadas, o que temos é a bruxa má o Hensel, a Gretel e os pedacinhos de pão!!

Existem muitas coisas por onde pegar. Desde uma proposta concreta de Lei Fundamental a um programa de governo que vise um pacto de regime para os próximos 25 anos. Quando digo um programa de governo não é aqueles manifestos partidários do: "descemos os impostos....para 0,0005% do incremento verificado no último governo da oposição"! Antevejo algo mais concreto dentro do pensamento generalista.

Ana Rita Bivar escreveu:

Carissimo,

Ninguem se levantará, enquanto não perceber, o que é que vai defender. Mais importante ainda do que saber contra quem lutar, é saber pelo o que é que se luta, e é essa a grande falha.

Totalmente de acordo consigo.

Ana Rita Bivar escreveu:

Esta lacuna não existe por esquecimento ou distração, existe por incapacidade e manifesta má-fé de alguns monárquicos que defendem um adereço decorativo na republica e não um Rei em Monarquia.

Mas isso apenas apresenta que o que existe é uma falta de "ideologia", ou para ser mais correcto, existem "ideologias" defendidas por cada "facção" e estas são é demasiado "casmurras" para aceitarem trabalhar em conjunto.

Ana Rita Bivar escreveu:

Qual é o projecto que temos e que defendemos?

Parece-me que é por aqui que temos que começar.

O projecto, creio eu, não é tanto o de colocar um Rei no Trono mas sim o de arranjar alternativas viáveis para Portugal.
Com a monarquia estamos a escolher, uma vez mais apenas na minha opinião, o menor dos males.
Não é perfeita e até temos sido nós o exemplo disso. Não há perfeições, mas neste momento com uma monarquia, podemos ambicionar a "revolucionar" as instituíções e assim tentar reduzir, senão mesmo sanear, os efeitos negativos presentemente instalados no meio governamental.

O Rei, como propósito principal da Monarquia tornou-se, quanto a mim, acessório.

Um abraço,

IzNo

Ana Rita Bivar escreveu:

...De acordo.
Espero que assim continue para podermos trabalhar.

Também eu espero que todos nós possamos trabalhar em conjunto.

Ana Rita Bivar escreveu:

Em minha opnião, e de uma forma geral, o tipo de organização proposta na "questão Real" é a correcta.
Essa é a parte prática da questão e eu gostaria de ouvir a sua opnião sobre ela.

Vou-lhe pedir que me expresse a organização proposta na "questão Real" de modo a que eu melhor a possa citar e dar a minha opinião se não se importar.
Poderá ser até criado um tópico próprio para isso, se não existir já.

Ana Rita Bivar escreveu:

As ideias e o projecto acredito que nascerá da confrontaçao de ideias e de um diálogo inteligente, franco e leal entre todos nós.

Totalmente de acordo consigo.

Ana Rita Bivar escreveu:

A ruptura é desejável em relação aos que estão a boicotar e atrasar todo este processo.

Infelizmente... percebo a ideia da amiga e até por muitas vezes tenho a vontade de tal seguir. Mas a amiga percebe, há sempre a hipótese de se conseguir "convencer" alguêm a tentar uma abordagem diferente daquela tomada por norma Sou um utopista

Um abraço,

IzNo

Citação :

Poder executivo


O poder executivo é da competência exclusiva do Rei e é exercido pelo Governo. O Governo responde apenas perante o Rei, que livremente nomeia o Primeiro-Ministro, competindo a este designar os ministros e secretários de Estado, cuja posse é igualmente dada pelo Rei.

Cara Ana Rita

Eu esta não aceito nem que a "Vaca Tussa" quero poder eleger quem me governa, habituei-me a isso. Mas também não há qualquer problema, NINGUÉM aceita isto. Não se esqueça que estamos na Europa. O que eu quero é uma Monarquia Europeia, tipo Espanha, Inglaterra, etc. O Rei Reina, não GOVERNA.

Caro Zé Tomaz,

Até que enfim estamos de acordo, realmente essa nem que a "vaca tussa"

Para além das outras da Ana Rita a respeito da Justiça que também é um rol de asneiradas e o caminho para uma ditadura.

Eu encaro o Rei, como um catalizador/ moderador entre as forças vivas da nação, terá de ter mais autoridade moral que poder efectivo.

valdez escreveu:

Caro Zé Tomaz,


Eu encaro o Rei, como um catalizador/ moderador entre as forças vivas da nação, terá de ter mais autoridade moral que poder efectivo.

Caro Zé António

EXACTO. Eu sabia que tinhamos de estar de acordo em qualquer coisa.

Boas Festas


Zé Tomaz

Citação :

O poder executivo é da competência exclusiva do Rei e é exercido pelo Governo. O Governo responde apenas perante o Rei, que livremente nomeia o Primeiro-Ministro, competindo a este designar os ministros e secretários de Estado, cuja posse é igualmente dada pelo Rei.

Cara Ana Rita


Apenas lhe peço que me dê um e apenas um exemplo, de um País civilizado onde as instituições funcionem como propõe.

Não encontra pois não? Então muito bom ano para si e para a sua familia. Considero esta proposta tão irreal como o tal de rosário. Isto sim são histórias da carochinha.


Zé Tomaz

Minha Cara Senhora
Dona Ana Rita Bivar (Alentejo Profundo)

Permita-me desejar-lhe um Bom Ano Novo nesta difícil luta pela defesa da Monarquia Tradicional.

Em relação à questão tão contestada pelos co participantes JTPMB e Valdez que relata o seguinte:

A Questão Real escreveu:

O poder executivo é da competência exclusiva do Rei e é exercido pelo Governo. O Governo responde apenas perante o Rei, que livremente nomeia o Primeiro-Ministro, competindo a este designar os ministros e secretários de Estado, cuja posse é igualmente dada pelo Rei.

Admira-me o facto do seu escudeiro e os fundadores da AMT, não darem uma ajudinha. Onde se encontram neste momento o caro amigo Nuno Cardoso da Silva, e os restantes tradicionalistas como MdSantiago, Joe War, Joaquim Filipe e o recente Pedro Reis?

Bem, entretanto, enquanto não aparecem, permita-me cara Senhora, que lhe diga o que me parece sobre este tema. Para começar quero dizer-lhe que estou 200 % de acordo com o texto de “A Questão Real” que encontrei na página da AMT, corrigido no tema da representatividade da Câmara de Deputados, aliás, correcção excelente, a meu ver.

Em relação a esta parte de “A Questão Real” tão abominada pelos co participantes JTMB e Valdez, julgo que não deve ser vista isoladamente da tese de Charles-Louis de Secondat, barão de Montesquieu, que propunha, pelo menos lhe é atribuída, a separação total dos três poderes, o legislativo, o executivo e o judicial, e da sua distinção das formas de poder.

Montesquieu distinguia três formas de governo: república, monarquia e despotismo. Os tipos de governos e suas máximas:
República - soberania nas mãos de muitos (de todos = democracia - de alguns = aristocracia) - princípio é a virtude;
Monarquia - soberania nas mãos de um só segundo leis positivas - princípio é a honra;
Despotismo - soberania nas mãos de um só segundo o arbítrio deste - princípio é o medo;
Reflectindo sobre o abuso do poder real, Montesquieu conclui que "só o poder freia o poder".

Ora, se reparar, o despotismo não é exclusivo da monarquia mas de sistemas que congregam em si o poder executivo e o legislativo no mesmo órgão de poder, como acontece actualmente no nosso sistema, onde o governo tem o poder executivo e também parte do legislativo, por isso, o actual sistema democrático é déspota. A democracia, por ter a faca e o queijo na mão, promove os favores do grupo em substituição dos consensos. De facto, em democracia acontecem situações caricatas como o primeiro-ministro ser também o chefe do parlamento, ou a situação ainda mais caricata dum indivíduo (Marcelo Rebelo de Sousa), que não fazia parte do Governo nem do Parlamento e mandava nos dois em simultâneo.

Se o poder de legislar estiver, exclusivamente, nas Cortes Gerais, não corre perigo de ser déspota, a monarquia que se propõe na “A Questão Real”. O rei ao ser o responsável pelo executivo, e ao mesmo tempo estar impedido de legislar, cria uma outra situação favorável ao bom funcionamento dum país, dá a tranquilidade necessária para o seu desenvolvimento, promovendo a continuidade governativa permitindo renovar-se o parlamento que isso não acarreta mudança de governo.

Quero realçar o seguinte: não estando o governo dependente de eleições, nem das Cortes Gerais, pode o governo funcionar em continuo, mantendo a estabilidade necessária ao regular funcionamento da vida em sociedade, não sendo perturbado pelo período eleiçoeiro típico das democracias aliás, este aspecto foi também pensado e está contemplado na proposta da “Questão Real”. Presentemente, cada vez que o Parlamento se renova o Governo dá uma cambalhota prejudicando o real funcionamento do país pela instabilidade de novas eleições. Neste aspecto deixe-me acrescentar que também aqui houve da parte do autor de “A Questão Real” o brilhantismo de propor a continuidade das Cortes Gerais renovando-se só um quarto por ano e não tudo de uma vez, que mais uma vez relembro, prejudica muito um país que se encontra em perpétuo recomeçar. O sistema democrático na sua ortodoxia é que prefere este permanente recomeço, não permitindo que países como Portugal possam embarcar numa nau que os leve a bom porto. A instabilidade, causadora de desconfiança, traduz-se num mal estar nos agentes económicos, principalmente os das micro, mini, pequenas e médias empresas que deixam de investir sendo estes os maiores responsáveis pelo desenvolvimento da Economia e não só, provoca também, a instabilidade governativa, a desconfiança nos outros sectores da sociedade como na Saúde, na Educação, no Comércio, na Agricultura, na Indústria, etc, onde cada cambalhota do Governo arrasta uma reviravolta nestes sectores com novas directrizes vindas do parlamento e do novo governo. Estas reviravoltas têm sido tantas que são sinónimo de desgoverno. Só a estabilidade governativa permite a segurança necessária ao desenvolvimento.

Se um rei tiver poderes, sempre é possível este socorrer quem a ele pede auxílio, caso contrário o rei é uma figura decorativa ou um palhaço que servirá de chacota dos próprios republicanos que se riem dessa figurinha que embeleza uma sociedade, como o par de bonecos que embeleza o bolo de noiva.

A exemplo da necessidade urgente do rei ter poderes efectivos, e não a ultrajante comédia do poder moderador, é explicitado no texto que coloco a seguir, onde em pleno feudalismo, idade média, época das trevas e obscurantismo político, as pessoas de qualquer comuna francesa tinham a liberdade de escolher quem as devia governar, se elas mesmas ou os administradores do rei, vindo dar razão à frase acima transcrita de Montesquieu, que o poder só com poder pode ser refreado.






Conforme o exposto, o Rei proposto pela “Questão Real” será um chefe de estado, não como o rei fantoche do modelo das monarquias actuais, mas alguém com poderes efectivos suficientes a quem se recorre num derradeiro pedido de auxílio.

Os reis fantoches são as graçolas dos republicanos. A estes e aos republicanos coroados não os incomoda que presidentes da república sejam eleitos indirectamente, que sejam escolhidos por colégios eleitorais, pelos partidos, que sejam além de representantes da nação também chefes do governo, mas em relação aos reis, estes para os republicanos coroados, têm de ser palhaços incapazes de impedir que as ideologias estrangeiras governem povos alheios e assim perpetuem o estado moribundo dum país. Uma república coroada pode ser comparada com um corpo num qualquer hospital ligado a uma máquina, esta respira por ele, dá-lhe o alimento estritamente necessário e cria a ilusão de que está vivo e no gozo das suas plenas faculdades. A máquina ideológica ao serviço do Argentarismo, não deixa o país morrer, nem o deixa viver em paz.

As palavras dos coparticipantes JTMB e Valdez ao perguntarem onde se encontra actualmente algum país em que o governo seja da responsabilidade do chefe de estado, são palavras precipitadas, porque nos países percursores da modernidade, E.U.A. e França, os respectivos Governos dependem directamente dos Presidentes da República, e, se isso é notório nos E.U.A., na França com a recente revisão da lei eleitoral para a Presidência, isso foi também acrescentado ao Presidente. Este passou a ter mandatos de 5 anos, em substituição dos de 7 anos, só que agora não há limite de mandatos consecutivos mas em compensação o Presidente passa também a ser responsável pelo Governo. Deram com um mão e tiraram com a outra. Afinal, sempre há nas modernas democracias, algumas onde o poder executivo depende directamente do chefe de estado. Podem no entanto, dizer que em monarquia “moderna” isso não acontece, parece que não, porque onde foi permitido que os povos mantivessem o rei, foi também onde eles aceitaram a democracia com essa condição, senão a democracia não se conseguia instalar, em compensação os reis ficaram na montra e submissos às ideologias, não fossem estes ter a capacidade para se libertarem do jugo do argentarismo.

O rei não terá que ser só um atractor estranhos mas alguém com poder real para colocar o comboio nos trilhos quando este descarrila. O próprio Manuel Monteiro, presidente do mais recente partido desta democracia, o PND, defende o presidencialismo. Por isso não me parece que a proposta de “A Questão Real” esteja em desfasamento com o que há de mais recente no mundo da política moderna republicana que acompanha com certeza o pensamento dos povos.

A república coroada tão ao gosto de uns é antítese do miguelismo, este por seu lado é a liberdade dum povo escolher quem o governa e como se deve governar.

Cara Senhora espero que pelo menos neste aspecto, estejamos de acordo.

Amistosamente,

José Tomaz Mello Breyner escreveu:

Citação :

O poder executivo é da competência exclusiva do Rei e é exercido pelo Governo. O Governo responde apenas perante o Rei, que livremente nomeia o Primeiro-Ministro, competindo a este designar os ministros e secretários de Estado, cuja posse é igualmente dada pelo Rei.

Cara Ana Rita


Apenas lhe peço que me dê um e apenas um exemplo, de um País civilizado onde as instituições funcionem como propõe.

Não encontra pois não? Então muito bom ano para si e para a sua familia. Considero esta proposta tão irreal como o tal de rosário. Isto sim são histórias da carochinha.


Zé Tomaz

Ora deixe-me pensar 2 segundos... Holanda?

Citação :

Section 2 The King and the Ministers

Article 42

(1) The Government shall comprise the King and the Ministers.
(2) The Ministers, and not the King, shall be responsible for acts of government.

Article 43
The Prime Minister and the other Ministers shall be appointed and dismissed by Royal Decree.

Article 44

(1) Ministries shall be established by Royal Decree. They shall be headed by a Minister.
(2) Non-departmental Ministers may also be appointed.

in http://www.oefre.unibe.ch/law/icl/nl00000_.html

Eu até podia dar mais exemplos, mas só pediu 1!

Um Bom 2007 a todos.

Caro Pedro Reis

Na Holanda, tal como em Inglaterra a Rainha nomeia o 1º Ministro em Função dos resultados eleitorais. e depois:

Citação :

(2) The Ministers, and not the King, shall be responsible for acts of government.

Completamente diferente da proposta da Ana Rita não acha?

Citação :

O poder executivo é da competência exclusiva do Rei e é exercido pelo Governo. O Governo responde apenas perante o Rei, que livremente nomeia o Primeiro-Ministro, competindo a este designar os ministros e secretários de Estado, cuja posse é igualmente dada pelo Rei.

Eu aceito que seja a Rei a nomear o 1º Ministro, mas EM FUNÇÃO dos resultados eleitorais, ou seja chama a formar governo a lider do partido mais votado. Ao contrário do que se passa hoje admito que o Rei possa dissolver o Parlamento mas apenas por proposta do mesmo parlamento que é IMHO quem deve ter poderes para propôr a convocação de Eleições Gerais antecipadas, e que terão sempre de ser votadas por uma maioria de 2/3.


Um abc

ZT

Cara Ana Rita

O que eu não gosto é de perder tempo com utopias. Sou realista e tenho os pés acentes na terra. Sei que uma proposta como a que apresentou é impossivel de ser implementada no nosso País pelo que não perco muito tempo com coisas impossiveis.

Já não acho tão impossivel a mudança de regime de Republica para Monarquia, mas uma Monarquia moderna, parlamentar, em que o Rei além de arbito é o polo de união do seu povo. Isso acho possivel, apesar de concordar que será dificl, mas com uma estratégia bem montada é possivel.

Países Civilizados : Inglaterra - França - Belgica - Espanha - Dinamarca - Suecia - Holanda, EUA - etc etc etc


Abc

Zé Tomaz

Cara amiga o testamento que me apresenta merece uma "porrada" de tempo a analisar e comentários. Procurarei ir por partes e peço-lhe tempo para o mesmo, por não ter acesso regular neste momento à Internet.

Ana Rita Bivar escreveu:

1. Portugal é uma Monarquia hereditária, baseada na Lei e na Tradição, cujos fundamentos são a vontade da comunidade nacional, numa perspectiva histórica, e a promoção do bem comum.

Cara amiga, o que entende por "Tradição"?

Ana Rita Bivar escreveu:

2. A soberania reside na comunidade nacional e é exercida directamente pelos seus legítimos representantes, o Rei e as Cortes.

Ainda não cheguei lá, mas creio que o que a amiga entende por Cortes, possa hoje ser traduzido por Parlamento (de forma diferente é certo, mas deixarei os meus comentários referentes às Cortes/Parlamento para a citação correspondente).
A amiga crê que não há a necessidade de um Orgão Governativo para Portugal, cabendo o mesmo ao Rei?

Ana Rita Bivar escreveu:

3. Além do Rei e das Cortes, são orgãos de soberania o Conselho de Estado, o Governo e os Tribunais.

Não percebo a necessidade de um Governo neste caso?

Ana Rita Bivar escreveu:

5. O poder executivo reside exclusivamente no Rei e nos orgãos por ele nomeados.

Ou seja, uma "Ditadura" Monárquica. Onde o Rei governa, secundado por aqueles que achar capazes para as mais diversas funções, certo?
Não há o perigo de:

- Caso o Rei se tornar incapaz, como o mesmo é o "topo" da Hierarquia Governativa, de ser mais complicado remover o mesmo, sem que se caía na definição de "Golpe de Estado"?
- No caso do Rei optar por políticas menos aceites pela população, este não verá a sua popularidade e por conseguinte a do Regime descrescer?

Ana Rita Bivar escreveu:

1. Câmara dos Deputados - Os deputados, em número que variará entre 200 e 250, são eleitos pelos concelhos, em círculos uninominais...

Deve um Deputado representar apenas os que o elegem e assim apenas se preocupar com o "território" que lhe cabe, ou deve-se manter a actual situação onde cada Deputado deve ter em conta sim o bem da Nação, mesmo que às custas do "território" que o elegeu?
Uma questão a debater, creio. Mas percebo o que a amiga quer dizer com um retorno aos círculos uninominais.

Ana Rita Bivar escreveu:

2. Câmara dos Procuradores - Os procuradores são os representantes das associações de interesses as quais, no seu conjunto, representam a totalidade da população e a totalidade das actividades, produtivas ou não, dos membros da comunidade. Embora apenas com valor exemplificativo, poder-se-ia considerar uma divisão dessas associações segundo o seguinte modelo:


a) Interesses económicos
- sindicatos
- ordens
- associações económicas (federações e confederações)
- associações profissionais
- organismos cooperativos


b) Interesses morais
- Igrejas
- associações confessionais


c) Interesses cívicos
- partidos políticos
- associações cívicas
- associações para a protecção do ambiente


d) Interesses sociais
- Misericórdias
- organismos assistenciais
- mútuas
- associações de doentes ou deficientes
- ONG (organizações não governamentais)
- bombeiros voluntários


e) Interesses culturais
- universidades, institutos politécnicos e escolas superiores
- associações de pais e professores
- associações académicas
- fundações
- associações culturais
- museus e equiparados
- associações de editores, de livreiros e de orgãos de comunicação


f) Interesses recreativos
- clubes desportivos
- federações desportivas
- outras associações recreativas


As associações dentro de cada um dos grupos de interesses acima referidos, elegeriam os seus representantes em função do peso numérico dos seus associados no conjunto dos membros de todas as associações dentro de cada grupo. As associações cujo número de associados lhes não permitisse eleger nenhum procurador, poder-se-iam agrupar com associações congéneres, de forma a poder, conjuntamente, eleger um ou mais procuradores.


O número de procuradores poderá oscilar entre 200 e 250, com os interesses económicos a representar, no máximo, metade deste número.

Percebo a sua ideia e até é correcta... num determinado entender. Mas TOTALMENTE impraticável ou utópica.
Já agora... e em relação à alínea b)... NUNCA no meu entender

Um abraço e vou tentar continuar...

IzNo