Côrtes Gerais

Em Monarquia Tradicional o órgão máximo da soberania eram as Côrtes Gerais, que representavam a vontade da Comunidade e zelavam pelo Bem Comum.

admin escreveu:

Em Monarquia Tradicional o órgão máximo da soberania eram as Côrtes Gerais, que representavam a vontade da Comunidade e zelavam pelo Bem Comum.

Caro Admin,

Eram ou pretendiam ser?

Não é isso que a Assembleia da Republica pretende ser e não consegue?


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RLS

Carissimos

Para inicio de debate proponho como base de trabalho o seguinte texto que é um excerto da "Questão Real", disponivel na AMT.

Citação :

Princípios

1. Portugal é uma Monarquia hereditária, baseada na Lei e na Tradição, cujos fundamentos são a vontade da comunidade nacional, numa perspectiva histórica, e a promoção do bem comum.

2. A soberania reside na comunidade nacional e é exercida directamente pelos seus legítimos representantes, o Rei e as Cortes.

3. Além do Rei e das Cortes, são orgãos de soberania o Conselho de Estado, o Governo e os Tribunais.

4. O poder legislativo reside exclusivamente nas Cortes.

5. O poder executivo reside exclusivamente no Rei e nos orgãos por ele nomeados.

As Cortes

As Cortes são a legítima representação da comunidade nacional, e são constituidas por duas câmaras:

. Câmara dos Deputados
. Câmara dos Procuradores

1. Câmara dos Deputados - Os deputados, em número igual ao dos concelhos, são eleitos por estes, em círculos uninominais.

2. Câmara dos Procuradores - Os procuradores são os representantes das associações de interesses as quais, no seu conjunto, representam a totalidade da população e a totalidade das actividades, produtivas ou não, dos membros da comunidade. Embora apenas com valor exemplificativo, poder-se-ia considerar uma divisão dessas associações segundo o seguinte modelo:

a) Interesses económicos
- sindicatos
- ordens
- associações económicas (federações e confederações)
- associações profissionais
- organismos cooperativos

b) Interesses morais
- Igrejas
- associações confessionais

c) Interesses cívicos
- partidos políticos
- associações cívicas
- associações para a protecção do ambiente

d) Interesses sociais
- Misericórdias
- organismos assistenciais
- mútuas
- associações de doentes ou deficientes
- ONG (organizações não governamentais)
- bombeiros voluntários

e) Interesses culturais
- universidades, institutos politécnicos e escolas superiores
- associações de pais e professores
- associações académicas
- fundações
- associações culturais
- museus e equiparados
- associações de editores, de livreiros e de orgãos de comunicação

f) Interesses recreativos
- clubes desportivos
- federações desportivas
- outras associações recreativas

As associações dentro de cada um dos grupos de interesses acima referidos, elegeriam os seus representantes em função do peso numérico dos seus associados no conjunto dos membros de todas as associações dentro de cada grupo. As associações cujo número de associados lhes não permitisse eleger nenhum procurador, poder-se-iam agrupar com associações congéneres, de forma a poder, conjuntamente, eleger um ou mais procuradores.

O número de procuradores poderá oscilar entre 200 e 250, com os interesses económicos a representar, no máximo, metade deste número.

Aceitam-se ideias, criticas, opiniões...

Fogo á peça!!

Joe war

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Caro Nuno Caldeira,

O Conselho de Estado como orgão de soberania é talvez uma novidade. Mas que se justifica pela necessidade de haver um poder interveniente na designação do sucessor do Rei. Um Rei com poderes de facto, como propomos, só é admissível se esse Rei tiver qualidades morais e intelectuais para poder exercer esses poderes. Um poder hereditário quase sem restrições poderia levar a que um Príncipe sem essas qualidades chegasse ao Trono. Alguém como D. João VI ou até como D. José I. Atribuindo ao Conselho de Estado o poder de acompanhamento da educação dos Príncipes mais próximos da linha de sucessão, e de avaliação do seu perfil moral e intelectual, assim como do poder de confirmação do herdeiro presuntivo ou, em caso de falha nas qualidades referidas, de indicação às Cortes de outro Príncipe para suceder ao Rei, estaríamos a evitar que um Rei incompetente pudesse pôr em risco um sistema que se centra muito nos poderes, na capacidade e na independência do Rei. Além disso, com um Rei que pode designar livremente o Primeiro-Ministro, é necessário um orgão de aconselhamento capaz de evitar nomeações pouco prudentes ou desaconselháveis. O Conselho de Estado, como orgão de soberania, moderaria os poderes do Rei, mas seria constituído de forma a não se tornar num instrumento dos aspirantes a oligarcas.

O poder executivo residiria no Rei, mas seria exercido por um gabinete chefiado por um Primeiro-Ministro.

Quanto ao poder legislativo exclusivo das Cortes é o contrapeso essencial dos poderes do Rei. Se o Rei pode nomear livremente o Primeiro-Ministro - o que lhe dá um poder decisivo sobre o executivo -, é essencial que um orgão eleito tenha o exclusivo do poder legislativo. Tal como acontece nos Estados Unidos, sem que isso cause problema de maior. Assim, o governo, da responsabilidade indirecta do Rei, terá de governar com as leis que as Cortes fizerem, restabelecendo o equilíbrio entre orgãos de soberania eleitos e não eleitos.

Com isto espero ter esclarecido as suas dúvidas.

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Também tenho algumas dúvidas sobre a representação concelhia ser igual, qualquer que seja a população do concelho. Mas talvez isso tivesse a vantagem de impedir um domínio quase absoluto dos representantes dos grandes centros urbanos. Portugal é mais do que Lisboa e Porto, pelo que não seria má ideia ter umas Cortes que diluissem o poder desses centros urbanos. Talvez assim se conseguisse combater melhor a desertificação do interior e das regiões rurais.

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Carissimos

Citação :

Se a câmara dos deputados for constituida por um representante de cada concelho, isso não criaria um certo "desiquilibrio"? Haveria então um representante para um pequeno concelho com poucos habitantes e também apenas um representante para o concelho de Lisboa ou Porto. Em proporção relativamente ao numero de habitantes não seria um pouco desiquilibrado?

Esta foi a unica alteração feita ao texto original da "Questão Real" que aqui reproduzi. Já na altura em que fundámos a AMT, eu e o António Matos proposemos ao Dr. Cardoso Da Silva esta alteração exactamente com os argumentos que ele agora usou.

Fico muito contente por ver que ele os aceitou como válidos.

grato

Joe War

"Água mole em pedra dura, tanto dá até que fura".

Meus Senhores:


Estou plenamente de acordo com o Sr. Dr. Nuno Cardoso da Silva que tão bem soube defender a nossa questão, a que se nos deparava alguma discórdia.

Agradeço que se tenha feito concórdia neste ponto.



Grato ao recém participante pela questão, compreensão e aceitação do argumento.

Joe War

Estou esperançado de que a partir de agora, essa deva ser oficialmente a nossa posição.

António Santos de Matos

Eu, onde tenho mais duvidas é aqui

Citação :

As associações dentro de cada um dos grupos de interesses acima referidos, elegeriam os seus representantes em função do peso numérico dos seus associados no conjunto dos membros de todas as associações dentro de cada grupo.

cheira-me que isto pode dar problemas, isto é que é facilmente manipulavel...

gostava de ter um sistema mais claro, ou melhor, menos nubloso que este.

isto pode ser uma porta de entrada para muita coisa....

há alguma ideia?

Joe

joe war escreveu:

Eu, onde tenho mais duvidas é aqui

Citação :

As associações dentro de cada um dos grupos de interesses acima referidos, elegeriam os seus representantes em função do peso numérico dos seus associados no conjunto dos membros de todas as associações dentro de cada grupo.

cheira-me que isto pode dar problemas, isto é que é facilmente manipulavel...

gostava de ter um sistema mais claro, ou melhor, menos nubloso que este.

isto pode ser uma porta de entrada para muita coisa....

há alguma ideia?

Joe

Caro Joe,

Para grandes males, grandes remédios:

Cada grupo elege, por voto universal uma lista de representantes, com um limite minimo de associações representadas na mesma.

Assim, evita-se o voto por "procuração" e força-se a abrangencia das listas.

Cumprimentos,

RLS

Pois, faltava o toque do conhecedor....

É uma boa proposta e em principio estou de acordo.

Sem sombra de duvida que este regresso é um regresso para saudar.

Dr. Cardoso Da Silva, que lhe parece?

Um abraço

Joe

meus senhores

posso considerar esta proposta "aprovada na generalidade" ?


joe

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Nuno Caldeira
Grato pela participação e pela sua opinião.(Veja mensagem privada)

Dr Cardoso Da Silva

Como pai desta proposta até me sinto mal perguntar-lhe se está de acordo.
Mas como me atrevi a fazer alterações de substancia...

RLS

A proposta agradou-me. Vamos nisso?

joe

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