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 E agora como vai ser?

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Ana Rita Bivar
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MensagemAssunto: E agora como vai ser?   Ter 13 Fev - 12:35:30

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Última edição por em Qua 14 Fev - 7:12:47, editado 1 vez(es)
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rls
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Ter 13 Fev - 13:48:59

Viva!

Não percebo nada de leis, mas esta teoria é ridícula. E do Luís Delgado, outra coisa não seria de esperar....

A Assembleia da Republica pode legislar sobre este assunto sempre que lhe bem entender. No caso da existência de referendo não pode legislar se o resultado for um não vinculativo. No caso do sim vinculativo, é obrigada a legislar nesse sentido.

Qual é o espanto??? O referendo não é vinculativo? A Assembleia faz o que muito bem entender....

Nada, em termos legais, impedia a Assembleia da Republica de em 98 alterar a lei, porque o resultado não foi vinculativo. Mas foi entendido por bem, respeitar a maioria dos votos expressos. Assim, como antes deste referendo foi garantida a mesma atitude, se o resultado fosse o mesmo. Mas também foi dito e aceite praticamente por todas as forças politicas que haveria alteração da lei no caso do sim ganhar.

Eu peço desculpa, mas isto para mim é do mais básico e elementar que pode existir. E só um senhor "comissário politico" como o Luís Delgado é que poderia aparecer a defender uma tese deste tipo.

Muita gente ficou descontente com o resultado de 98, mas teve de aceitar os resultados, como terão de aceitar quem não gostou do resultado deste referendo. Se há "GAJAS" a comemorar uma vitória, também há muito mau perder de quem sempre pensou que o referendo ia expressar uma sociedade que já não existe em Portugal, só na cabeça de alguns...

Cumprimentos,
RLS
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Ana Rita Bivar
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Ter 13 Fev - 16:45:29

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Última edição por em Qua 14 Fev - 7:13:25, editado 1 vez(es)
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Pedro Reis
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Ter 13 Fev - 18:10:46

Algumas considerações.

No "Modelo 3" do IRS holandês existe uma secção onde o contribuinte declara para onde não quer ver o dinheiro dos seus impostos usados. Foi uma medida airosa de proteger o peso da opinião individual do cidadão. Não é meramente uma consideração estatistica, eles levam aquilo muito a sério e as dotações orçamentais sem em consonância com as declarações. É talvez uma ideia a considerar cá.

O facto do referendo não ser vinculativo, não quer dizer que não se legisle de acordo com o voto validamente expresso. Do PR só se pode esperar três coisas: que o ratifique; que o submeta ao TC e/ou que o vete. Como disse o rls, e bem, no passado também não havia peso vinculatório e o parlamento absteve-se de legislar, agora e por uma questão de princípios não pode negar-se a faze-lo, independentemente de qual venha a ser a decisão do PR.
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Ana Rita Bivar
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Ter 13 Fev - 22:19:52

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Última edição por em Qua 14 Fev - 7:14:10, editado 1 vez(es)
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Pedro Reis
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Ter 13 Fev - 22:57:52

Ana Rita Bivar escreveu:
O próprio Luis Delgado, FRISOU a incongruência da lei, agora que estamos perante esta incógnita, estamos.

Gostei de saber essa do Modelo do IRS Holandês, faz todo o sentido.

Ainda obrigam os ciganos a ir trabalhar!! Laughing

Por acaso gostava de ver o PR a vetar a Lei. Só para apimentar o cenário!
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rls
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Qua 14 Fev - 0:36:19

Ana Rita Bivar escreveu:


É certo que eles prometeram mexer na lei, mesmo sem a maioria vinculativa, mas é um princípio de pensamento totalitário e de extraordinária falta de respeito pelos portugueses. Felizmente ainda existe um Presidente da República e um Tribunal Constitucional, que terão uma palavra final, e decisiva, sobre essa matéria.

Luís Delgado, DN 070212

Cara Ana Rita,

A alteração da Lei da IVG é uma competência da Assembleia da República. Esta entendeu por bem auscultar a opinião do "Povo". Como em 98, foi assumido pelo governo, pelo PS e pelo PSD, que ia ser respeitado o sentido de voto, no caso de o referendo não ser vinculativo.

Em termos simplistas, o resultado do referendo recolocou a questão da alteração na competência da AR.

Falta de respeito era neste momento não alterar a lei, como teria sido falta de respeito alterar a lei em 98.

Falta de respeito é o LD levantar esta falsa questão após o referendo. Faz-me lembrar os meninos mimados que quando estão a perder tentam impor a alteração das regras.

Os mesmos que deram vivas por a lei em 98 não ser alterada, à "revelia" da maioria em sentido contrário na AR, querem agora uma vitória na secretaria, porque o resultado não lhes agrada. Smile

Se a lei do referendo tem problemas, isso é outra coisa. Discuta-se e se necessário altere-se a lei.

Como a Ana Rita notará, não me pronunciei neste fórum sobre a questão em debate no referendo. E hoje, cada vez mais sinto que fiz bem. Por isso sobre as consequências prática da alteração da lei não me vou pronunciar. Agora, haverá toda a legitimidade em alterar a lei e fazer-la cumprir, legitimidade esta dada pelo resultado alcançado.

Devido a algum radicalismo que envolve estas questões em Portugal, torna-se difícil que surjam consensos alargados para a resolução das mesmas. E o PS já deu sinal disso hoje: não haverá, na vontade deles, consultas obrigatórias de aconselhamento. Mau sinal. Como muitos outros, alguns de um muito mau perder que eu assisti na noite de Domingo.

Há algo que já todos devemos ter percebido: os próximos tempos vão ser de toda a crispação, na tentativa de certos sectores, por meios lícitos e ilícitos, em não permitir a aplicação do resultado do referendo. O líder do CDS assim o deixou bem claro, no seu discurso de derrota. E o LD com esta crónica também o mostra. Logo veremos o resultado dessa estratégia.

Não me parece que o PR vete esta lei. E mesmo o veto politico, salvo erro, não obriga a maiorias qualificadas. Não vai ser por ai.

Sobre as razões economicistas a que a Ana Rita faz referência, com todo o respeito, o que está em causa é serio de mais....

Citação :


Gosto de o vêr por cá e em tão boa forma.


É sempre bom ter deste "diálogos". Wink

Cumprimentos,
RLS
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Qua 14 Fev - 0:40:24

Pedro Reis escreveu:
Algumas considerações.

Como disse o rls, e bem


Será de desconfiar? Razz
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Qua 14 Fev - 0:57:11

rls escreveu:
Pedro Reis escreveu:
Algumas considerações.

Como disse o rls, e bem


Será de desconfiar? Razz

Achas? Razz Laughing

Lá por a gente discordar em 99% dos cenários, não quer dizer que eu não saiba reconhecer o 1% em que concordamos, mais a mais quem me levantou uma moção de censura foste tu e desde então nunca mais te vi concordares comigo, em nada! Razz Razz Razz Laughing Laughing

Confessa lá, se o Tio Aníbal vetar a proposta de Lei vai ser giro não vai? Laughing
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Ana Rita Bivar
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Qua 14 Fev - 1:05:43

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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Qua 14 Fev - 1:07:12

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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Qua 14 Fev - 1:13:10

Ana Rita Bivar escreveu:
rls escreveu:
Pedro Reis escreveu:
Algumas considerações.

Como disse o rls, e bem


Será de desconfiar? Razz

Caro RLS,

Vá por mim, É SEMPRE DE DESCONFIAR. chocado

Porque será que eu me estou a sentir como uma parede de eco?
lol!
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Qua 14 Fev - 1:24:41

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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Qua 14 Fev - 1:41:36

Estarei a ver bem? chocado

Vocês concordaram um com o outro? Laughing

Ando a perder os meus dotes de semeador da discordia....até me sinto mal. Razz

Caro rls

http://www.youtube.com/watch?v=BMzfgnTted0

Razz
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MensagemAssunto: Re: E agora como vai ser?   Hoje à(s) 10:54:38

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